History

Funções da câmara municipal

A Câmara na Constituição de 1988

Segundo a Carta Magna brasileira, compete às câmaras municipais:

§ Fiscalização das contas do Município;

§ Elaborar a Lei Orgânica;

§ Organizar as funções internas para legislar e fiscalizar;

§ Nomear logradouros, elaborar leis ordinárias ou apreciar aquelas cuja iniciativa é prerrogativa do Executivo.

3) quais são os vereadores que compoem este mandado? que cargo ocupam nas comissões?

Vereadores que compões este mandato:

EDILON FERREIRA LEITE (Presidente)

ADEIR DOS SANTOS SILVA (Vice-Presidente)

ANTÔNIO ELÁDIO DUARTE (1º Secretário)

EDUARDO CORDEIRO MATOSINHOS

FELICIANO DUARTE MONTEIRO

ADIVAR GERALDO BARBOSA

ANIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS COELHO

RODOLFO GONZAGA

VICENTE JOSÉ GONÇALVES NETO

Comissões:

As Comissões legislativas têm a atribuição de examinar as propostas, quase sempre projetos de lei, encaminhados pelo Executivo, pelos Vereadores e pela iniciativa popular. Estudam, pesquisam, investigam e ouvem representantes da comunidade sobre a matéria apresentada. Examinam se ela é constitucional, se contraria ou não as leis maiores.

Elaboram os pareceres, manifestando-se sobre as propostas. O parecer da Comissão serve de base para a discussão em Plenário. Esse pode aceitar ou rejeitar o parecer.

Legislação, Justiça e Redação Final	Tributação, Finanças e Orçamento
ADIVAR - Presidente RODOLFO – Vice-Presidente EDUARDO ANIVALDO ELÁDIO	EDUARDO – Presidente RODOLFO – Vice-Presidente ANIVALDO VICENTE ADIVAR
Saúde e Assistência Social	Educação, Cultura e Patrim. Histórico
VICENTE - Presidente ANIVALDO– Vice-Presidente ADEIR FELICIANO ELÁDIO	ADEIR - Presidente ADIVAR– Vice-Presidente FELICIANO ANIVALDO ELÁDIO
Obras e Serviços Públicos	Proteção ao Meio-Ambiente
ANIVALDO – Presidente RODOLFO– Vice-Presidente ADIVAR VICENTE EDUARDO	ELÁDIO - Presidente ADEIR – Vice-Presidente ADIVAR EDUARDO ANIVALDO
Direitos Humanos e Defesa Consum.
RODOLFO - Presidente VICENTE– Vice-Presidente ANIVALDO FELICIANO ADIVAR

4) Dê uma olhada na Lei Complementar número 101/2000. Com suas palavras explique quatro pontos importantes ( concessaõ da palavra aos cidadãos; tribuna da cidadania. sessão comunitária; vereador por um dia).

Lei - http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/lei_comp_101_00.pdf